Janones solicita à PGR a dissolução do partido de Bolsonaro, considerando-o uma "ameaça à paz social"

O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extinção do Partido Liberal (PL), ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado no dia 14 de novembro, conforme informações do Metrópoles.

De acordo com a legislação brasileira, um parlamentar não tem o poder de pedir a extinção de um partido diretamente à Justiça, razão pela qual Janones solicitou à PGR que tomasse a iniciativa. Em seu ofício, o deputado justifica o pedido com base na "necessidade de proteger o regime democrático brasileiro", que, segundo ele, tem sido alvo de repetidos ataques e ameaças provenientes de líderes e membros do PL.

Janones afirmou que a persistência de certas ações do partido configura uma "ameaça direta à ordem democrática e à paz social". Segundo ele, o apoio a discursos que descreditam as instituições e culminam em atos de violência exige uma intervenção firme para garantir a estabilidade do Estado Democrático de Direito.